crédito foto: Divulgação
ARTESP INFORMOU QUE VAN DE UMA LOCADORA NÃO TINHA CADASTRO NA AGÊNCIA. Na última sexta-feira (4), uma van que realizava o transporte de pacientes de Leme para atendimentos de saúde em outras cidades foi apreendida pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). O caso gerou repercussão no município, e tanto a Prefeitura quanto a Artesp divulgaram posicionamentos oficiais sobre o ocorrido. O município onde ocorreu o fato não foi divulgado.
Segundo nota emitida pela administração municipal, o veículo, que é locado, foi “equivocadamente apreendido” e não realizava serviço de fretamento, mas sim transporte de pacientes, atividade considerada essencial e respaldada por contrato legal. A Prefeitura informou ainda que sua equipe jurídica está atuando para reverter a apreensão e responsabilizar os responsáveis pelos transtornos causados à população.
Já a Artesp, em resposta à reportagem de O Popular de Leme, esclareceu que o veículo apreendido pertence a uma locadora e não estava cadastrado junto à agência, o que configura irregularidade no transporte coletivo intermunicipal. Além disso, no momento da apreensão, segundo inforou Artesp, a Prefeitura não teria apresentado o contrato da prestação do serviço.
Ainda de acordo com a Artesp, “todo serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no estado de São Paulo deve possuir autorização do Estado”, e quando realizado por veículo de locadora sem a devida documentação, é considerado irregular e sujeito a penalidades.
Segundo foi apurado pela reportagem, os pacientes, após aguardarem os tramites da fiscalização, foram levados até o hospital. O veículo foi recolhido ao pátio.
CONFIRA NA ÍNTEGRA A NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE LEME
A Prefeitura do Município de Leme informa que, na data de hoje, uma van locada pela administração municipal foi equivocadamente apreendida pela ARTESP (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo).
Esclarecemos que o veículo apreendido não realiza serviço de fretamento, mas sim o transporte de pacientes para atendimentos de saúde em outras cidades, serviço essencial e amparado por contrato regular de locação, dentro dos termos legais.
A Prefeitura lamenta o ocorrido e informa que sua equipe jurídica já está tomando todas as providências cabíveis para a imediata liberação do veículo e a responsabilização pelos transtornos causados à população.
Nosso compromisso segue firme: garantir atendimento digno e transporte seguro aos nossos pacientes.
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