ATUALIZAÇÃO – SEGUNDA-FEIRA, 10, ÀS 12H25 – houve uma correção do título da matéria. Não se tratou de um rompimento de contrato, mas sim, uma notificação para a empresa, com risco de rompimento de contrato, conforme Imprensa Oficial do Município. A empresa tem 5 dias para apresentar recurso sobre os apontamentos e o descumprimento das obrigações. Por este erro, pedimos sinceras desculpas.
crédito foto: Divulgação PML
NOVO CAPÍTULO DA PROBLEMÁTICA DO DESCARTE DO LIXO REABRE SITUAÇÃO SOBRE O QUE OUTRAS GESTÕES TAMBÉM NÃO CONSEGUIRAM RESOLVER. Há décadas a situação de um local adequado e a escolha de uma gestão eficiente para o descarte do lixo em Leme vem impactando diretamente a eficiência do serviço e nos cofres públicos, ou seja, recursos são destinados para a solução do lixo, mas a cada gestão, a novela se repete. A Prefeitura de Leme publicou na edição da Imprensa Oficial do Município do dia 8 de fevereiro a notificação para a empresa Troupe Brasil Ltda., responsável pelos serviços no aterro sanitário municipal, e que corre o risco de rescisão do contrato por descumprimento de obrigações. A decisão foi motivada por irregularidades graves na execução dos serviços, conforme relatório técnico elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente. A empresa tem prazo de 5 dias para apresentar recurso.
Leme já teve momentos de glória, mas, por outro lado, já foi a cidade que teve pior tratamento de lixo entre todos os municípios do estado de São Paulo, segundo levantamento, divulgado em 2018, sobre resíduos sólidos feito pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O município teve pontuação 1,6 em uma escala que vai até 10.
Neste último episódio sobre o descarte do lixo de Leme, a notificação à empresa teve como base o Memorando nº 59.433/24, elaborado em 20 de dezembro de 2024, no qual engenheiros ambientais identificaram falhas na execução do contrato nº 312/2023 e de seu aditamento (contrato nº 366/2024). O documento completo sobre as aplicações de sanções e medidas da Prefeitura de Leme podem ser acessadas neste link.
O relatório apontou descumprimentos em diversas obrigações essenciais, incluindo:
- Falhas na drenagem de águas pluviais;
- Deficiências na manutenção do reservatório e na coleta de líquidos percolados, resultando em multas aplicadas pela CETESB;
- Ausência de vigilância patrimonial;
- Não realização do levantamento topográfico necessário;
- Falta de equipe técnica adequada, incluindo engenheiros e encarregados;
- Ausência de relatório previsional de execução dos serviços.
Impactos ambientais e administrativos
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, as falhas comprometeram o funcionamento regular do aterro sanitário, aumentando o risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas. A Prefeitura classificou a situação como recorrente, justificando a aplicação de sanções severas para evitar maiores danos ambientais e administrativos.
Diante da gravidade do caso, a administração municipal determinou a notificação imediata da empresa, concedendo um prazo de cinco dias úteis para a regularização das pendências. Caso contrário, além da rescisão unilateral do contrato, a Troupe Brasil poderá ser penalizada com multa de até 30% do valor contratual, suspensão temporária de participação em licitações públicas por até dois anos ou até mesmo declaração de inidoneidade, impedindo a empresa de contratar com o poder público.
Procedimentos administrativos e fiscalização
A Prefeitura informou ainda que o caso será acompanhado pelo Controle Interno do Município, que prestará esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A empresa notificada tem direito à defesa prévia no prazo de cinco dias úteis.
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