AS EMPRESAS ESTÃO INSTALADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E DEVEM REVERTER ISENÇÃO EM GERAÇÃO DE EMPREGOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. O Prefeito Claudemir Borges publicou na edição do dia 6 de fevereiro de 2025 da Imprensa Oficial do Município, decretos que oficializam a concessão de incentivos fiscais a quatro empresas por meio do PROINDE – Programa de Incentivos e Desenvolvimento Municipal de Leme.
As empresas T-NAX OIL & GAS LTDA, GALVISA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, PLASLEME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS e DUOBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA foram beneficiadas com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025.
Os decretos e demais informações sobre os incentivos fiscais concedidos podem ser acessados na íntegra através da Imprensa Oficial do Município, disponível no site da Prefeitura de Leme, clicando neste link: Imprensa Oficial – 6 de fevereiro de 2025
Isenção de impostos como incentivo ao desenvolvimento
De acordo com a Prefeitura de Leme, os incentivos fiscais concedidos fazem parte da política municipal de atração e fortalecimento de empresas, com o objetivo de crescimento econômico e a geração de empregos na cidade. O programa PROINDE, regulamentado pela Lei Complementar nº 211/1997, permite que empresas que atendam aos critérios estabelecidos solicitem benefícios fiscais, como isenção de tributos municipais.
De acordo com os decretos assinados pelo prefeito Claudemir Borges, os processos foram analisados pelo Conselho Consultivo do PROINDE, que aprovou as solicitações das empresas com base nos critérios de pontuação e impacto econômico para o município.
Empresas beneficiadas e incentivos concedidos
- T-NAX OIL & GAS LTDA (CNPJ: 27.314.690/0001-00) → Isenção de IPTU sobre o imóvel cadastrado sob nº 0009.0897.0063.00-0
- GALVISA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA (CNPJ: 12.774.206/0001-58) → Isenção de IPTU sobre o imóvel cadastrado sob nº 0009.0898.0023.00-0
- PLASLEME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS (CNPJ: 67.218.263/0001-42) → Isenção de IPTU sobre o imóvel cadastrado sob nº 0009.0898.0010.00-0
- DUOBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 10.417.409/0001-61) → Isenção de IPTU sobre o imóvel cadastrado sob nº 0009.0898.0074.00-0
Os incentivos foram concedidos para o período de 2025, conforme estabelecido nos decretos municipais nº 8.581, 8.582, 8.583 e 8.584, de 5 de fevereiro de 2025.
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