ORDEM DO DIA E O RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE LEME. A Câmara Municipal de Leme realizará nesta segunda-feira (24), às 18h, a 8ª Sessão Ordinária do ano, com a apreciação de cinco projetos de lei que abordam temas como inclusão de servidores públicos com dependentes deficientes, valorização da Guarda Civil Municipal, além de iniciativas voltadas à saúde e assistência social.
Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, do Executivo, que prevê a redução da jornada de trabalho para servidores municipais que possuam cônjuge, filho ou outro dependente com deficiência. A proposta entra em segunda discussão e votação.
Também será votado o Projeto de Lei nº 27/2025, que cria a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) e institui uma gratificação por desempenho para os servidores da Guarda Civil Municipal. A medida busca incentivar e valorizar o trabalho da corporação.
Na área da saúde, dois projetos serão apreciados: o PL nº 28/2025, que propõe a inclusão do “Março Lilás” no calendário oficial do município, promovendo a conscientização sobre a prevenção e o combate ao câncer de colo de útero; e o PL nº 31/2025, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplásica Maligna (câncer), facilitando o acesso dessas pessoas a serviços e benefícios.
Além disso, o PL nº 22/2025, da vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro, propõe declarar de utilidade pública a Associação Mão Amiga, entidade voltada ao apoio social e comunitário, fortalecendo sua atuação no município.
A sessão acontece no plenário Prof. Arlindo Fávaro e é aberta ao público.
Data: 24 de março de 2025
Horário: 18h
Local: Sala das Sessões Prof. Arlindo Fávaro – Câmara Municipal de Leme
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