A Câmara Municipal de Leme realizou nesta segunda-feira (21), a 30ª Sessão Ordinária de 2026, com apresentação de projetos de lei, requerimentos de fiscalização, moções e votações na Ordem do Dia.
Entre os principais assuntos discutidos pelos vereadores estiveram a criação do programa Bombeiros na Escola, propostas relacionadas à segurança no uso de bicicletas e patinetes elétricos e pedidos de informações ao Poder Executivo sobre a contratação de empresas para a implantação de uma plataforma de telemedicina no município. O Popular de Leme escreveu matéria completa sobre o assunto e apresentou todos os detalhes da licitação que foi aberta recentemente com o intuito de atender a rede municipal de saúde.
Bombeiros na Escola prevê ações educativas para alunos
O Projeto de Lei nº 110/2026, de autoria do atual prefeito de Leme, Claudemir Aparecido Borges, propõe a criação do programa Bombeiros na Escola. A proposta foi aprovada em primeira e segunda votação.
O Programa prevê ações educativas voltadas à segurança e à prevenção nas escolas da rede municipal, prioritariamente para estudantes do 4º e 5º ano do ensino fundamental I.
Entre os conteúdos previstos estão procedimentos de evacuação em situações de emergência, noções de combate a princípios de incêndio, prevenção de acidentes e afogamentos e orientações sobre o acionamento correto dos serviços públicos de socorro.
De acordo com a proposta apresentada na sessão, o programa terá caráter suplementar, sem interferir na base curricular obrigatória ou ampliar compulsoriamente a carga horária dos estudantes.
A iniciativa prevê ainda cooperação com o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Vereador João Cerbi questiona condições estruturais de escola municipal
Outro item da pauta tratou de problemas da Escola Municipal Professora Dirce de Souza Gimenez, incluindo infiltrações no telhado, que teriam se agravado com as chuvas recentes na cidade, rachaduras nas paredes, problemas no forro de PVC, lousas em condições precárias, desprendimento de reboco, portas deterioradas e falta de proteção no muro que faz divisa com a Arena Zé Almir.
A situação foi apresentada pelo vereador João Carlos Cerbi, autor do Requerimento nº 287/2026, que expôs reclamações recebidas de pais e profissionais da educação.
Após a apresentação e discussão, a Câmara aprovou, por 12 votos favoráveis, o pedido de informações sobre as obras na escola. O documento pede ao prefeito de Leme detalhes sobre o planejamento e a realização das obras de recuperação da unidade escolar e foi encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano.
Telemedicina: vereador Davi Pedrão questiona planejamento e pede transparência no investimento estimado de 5 milhões
A implantação de uma plataforma de telemedicina também foi alvo de questionamentos durante a sessão. Por meio do Requerimento nº 292/2026, o vereador Davi Pedrão da Silva pediu informações à Prefeitura sobre o planejamento técnico, financeiro e assistencial para a implantação do serviço.
Entre os documentos solicitados estão o processo administrativo completo, editais, termos de referência, estudos de viabilidade técnica e pareceres jurídicos relacionados à contratação.
O vereador também questiona se foi realizado um estudo sobre a estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que receberão o serviço. Entre os pontos estão a qualidade da internet, a existência de espaços físicos adequados e a disponibilidade de equipamentos para os atendimentos.
Proteção dos dados dos pacientes
O requerimento também pede informações sobre as medidas previstas para proteger os dados pessoais e de saúde dos pacientes. Davi Pedrão solicita detalhes sobre como essas informações serão armazenadas, transmitidas e protegidas e questiona se o processo prevê medidas para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Custo estimado de R$ 5 milhões
Outro ponto questionado é o custo estimado de aproximadamente R$ 5 milhões para a implantação da plataforma. O vereador solicita o detalhamento de como esse valor foi calculado, quais serão os custos adicionais, como treinamento, manutenção e suporte, e qual será a origem dos recursos, se federais, estaduais ou municipais. Também pede informações sobre a existência de recursos disponíveis no orçamento para a contratação.
Kits de telemedicina do Ministério da Saúde
O requerimento ainda questiona o município sobre os kits de telemedicina recebidos do Ministério da Saúde. Davi Pedrão solicitou informações sobre quantos equipamentos foram recebidos, onde estão instalados atualmente e se existe planejamento para integrá-los à nova plataforma.
Por fim, o vereador pediu o cronograma de implantação do serviço, além das metas previstas para a redução das filas de espera e dos indicadores que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para avaliar os resultados da telemedicina.
Projetos aprovados na Ordem do Dia
Além do programa Bombeiros na Escola, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 22/2026, relacionado à destinação de recursos ao Fundo Especial de Bombeiros (FEBOM). Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 72/2026, que estabelece regras para a implantação, instalação e uso de parklets no município, e o Projeto de Lei nº 107/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial.
Outros projetos apresentados
A sessão também teve a leitura do Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do vereador Airton Cândido da Silva, que institui o programa Bike Segura Leme, voltado ao uso responsável de bicicletas e patinetes elétricos.
Na área cultural, foi apresentado o Projeto de Lei nº 111/2026, de autoria da vereadora Andreia Navarro Moldim, que propõe a inclusão do Dia Municipal da Umbanda no calendário oficial do município.
Entre os requerimentos, um dos pedidos de informação tratou da regularização de dados históricos no Portal da Transparência, a partir de apontamentos do Tribunal de Contas.
A vereadora Cíntia Cristina Grosclaus apresentou ainda o Requerimento nº 295/2026, com pedido de informações sobre o atendimento psicológico direto às crianças da rede municipal de ensino durante o horário escolar. O documento questiona se há psicólogos atuando nas escolas, quantos profissionais estão disponíveis e como funciona o encaminhamento dos alunos para atendimento. Também solicita informações sobre o número de crianças acompanhadas, a existência de fila de espera e os protocolos utilizados para identificar dificuldades emocionais, comportamentais ou de aprendizagem. O requerimento questiona ainda se existem estudos ou projetos para ampliar esse atendimento na rede municipal. A proposta foi aprovada pela maioria dos presentes.
Moções de aplauso
A Câmara concedeu moção de aplausos à empresa Embaleme pelo seu 31º aniversário. A homenagem destacou a trajetória da empresa, fundada em 1995 pela senhora Ana, e reconheceu sua contribuição para a economia local, com geração de empregos e renda. A moção também ressaltou a continuidade do negócio familiar pelas sucessoras.
Também foram concedidas moções de aplausos aos projetos Refloresta Leme e Leme Cidade Verde, além da Força 2T Leme, pela organização de um evento motociclístico.
