crédito foto: Divulgação PMA
MEIO AMBIENTE EM PAUTA; O QUE ESTÁ ACONTECENDO?: O silêncio provocado pela ausência do canto dos pássaros nas matas esconde uma estatística alarmante: no Estado de São Paulo, as aves representam cerca de 90% de todos os animais silvestres apreendidos pelas forças de fiscalização ambiental. Espécies populares pelo potencial canoro — como canários-da-terra, curiós, trinca-ferros e coleiros — são as principais vítimas de uma prática cultural enraizada, mas que configura crime federal.
Diante deste cenário, o munícipio de Leme e outros paulistas enfrentam o desafio de equilibrar a repressão policial, o manejo de animais resgatados e a urgência de campanhas educativas que transformem a cultura do aprisionamento em admiração pela vida livre.
Um caso registrado neste final de semana em Leme, ilustra o perfil de crime e cultural dos casos mais recorrentes na cidade. A Polícia Militar Ambiental encontrou cinco aves da fauna silvestre nativa mantidas em cativeiro sem autorização, durante fiscalização. Segundo a ocorrência, a equipe foi acionada após uma denúncia sobre a manutenção de um pássaro em cativeiro. Durante a fiscalização no imóvel, os policiais localizaram quatro aves da espécie coleirinha (Sporophila caerulescens) e um trinca-ferro, todas mantidas em cativeiro, sem anilhas e sem a documentação necessária emitida pela autoridade competente. Diante da irregularidade, a Polícia Militar Ambiental elaborou um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 2.500, com base no artigo 25, § 3º, inciso III, da Resolução SIMA nº 05/2021.
Em Leme, não há um programa municipal exclusivo e permanente de conscientização voltado unicamente para aves nativas, mas conta com diretrizes gerais de proteção ambiental e iniciativas ligadas ao Parque Ecológico Mourão (o Bosque Municipal). Mesmo que não exista programa municipal ou iniciativas por entidades específicas na cidade, a questão é para além da punição. Especialistas apontam que o fim definitivo do cativeiro ilegal só ocorrerá por meio da mudança cultural. Campanhas modernas deixaram de focar apenas no medo da multa para investir em empatia e tecnologia.
Ao analisar o estado de São Paulo, as aves representam cerca de 90% (nove em cada dez) de todos os animais silvestres apreendidos em operações contra o tráfico e o cativeiro ilegal. Cerca de 80% dessas aves são pássaros de canto, altamente visados no interior paulista, onde cidades como Campinas, Presidente Prudente, Bauru, inclusive em Leme, registram milhares de resgates e multas aplicadas pela Polícia Militar Ambiental de SP.
O contexto de Leme: a realidade de hoje
Na nossa cidade, a gestão do tema reflete a realidade de cidades de médio porte que não possuem uma estrutura orçamentária exclusiva para programas permanentes voltados apenas à avifauna. No entanto, a proteção das aves nativas ocorre de forma descentralizada:
- Legislação e Diretrizes: O município apoia-se no seu Plano Diretor de Meio Ambiente e nas leis ambientais vigentes para coibir a guarda e a caça predatória de espécies nativas.
- Educação Ambiental de Base: O Parque Ecológico Mourão (Bosque Municipal) atua como o principal polo receptor de estudantes e comunidade, promovendo oficinas e atividades ecológicas com foco na preservação das espécies locais.
- Ciência e Conscientização Escolar: De forma esporádica, a cidade abriga exposições fotográficas e projetos focados na observação da natureza desenvolvidos em ambiente escolar, estimulando jovens a registrar e proteger espécies nativas livres.
- A Força da Lei: Por não contar com um centro de triagem próprio, o município depende diretamente das fiscalizações e do policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar Ambiental, que atua na cidade averiguando denúncias de criadouros clandestinos e cativeiros sem registro.
A rota do crime: flagrantes e punições no interior paulista
Manter aves nativas sob custódia sem a devida anilha de identificação e sem a autorização do órgão ambiental competente infringe o Artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). As ocorrências se multiplicam pelas regiões do estado de São Paulo, ao longo dos anos, e evidencia o tamanho do desafio enfrentado pelas autoridades:
- Hortolândia e Araçatuba: Ambas as cidades registraram recentemente operações marcantes da Polícia Militar Ambiental. Alvos de denúncias anônimas, residências comuns escondiam dezenas de aves nativas sem registro mantidas em gaiolas, gerando multas severas aos responsáveis.
- Areiópolis: Em uma ação conjunta, a Guarda Civil Municipal (GCM) interceptou um cativeiro clandestino contendo múltiplos exemplares de canários-da-terra e galos-de-campina mantidos em condições irregulares.
- Araraquara: O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação criminal de um criador que, embora possuísse cadastro no sistema oficial, mantinha aves sem as anilhas obrigatórias e sem comprovação de origem lícita.
O peso da Lei
A legislação prevê penalidades severas que acumulam duas esferas:
- Multa Administrativa: O valor base inicia em R$ 500,00 por ave apreendida. Se o animal constar na lista oficial de espécies brasileiras ameaçadas de extinção, a multa salta para R$ 5.000,00 por indivíduo.
- Esfera Criminal: O infrator responde a processo que prevê pena de detenção de seis meses a um ano. Se constatadas más condições de higiene ou lesões físicas nos animais, o responsável é indiciado cumulativamente por crime de maus-tratos.
Cidades modelo: estruturas de triagem e reabilitação
Uma das principais barreiras no combate ao tráfico e cativeiro ilegal é responder à pergunta: para onde vão os animais após o resgate? Como as prefeituras raramente possuem infraestrutura médica veterinária para animais silvestres, o estado apoia-se em parcerias e centros de referência.
Associação Mata Ciliar (Jundiaí)
Sendo uma das principais referências do estado, a ONG recebe grande parte dos animais apreendidos na macrorregião de Campinas e Jundiaí. As aves passam por um rigoroso processo de triagem que envolve exames clínicos, reabilitação física (muitas chegam com asas atrofiadas ou penas quebradas) e reabilitação comportamental para que aprendam novamente a buscar alimento antes de serem devolvidas à natureza.
CEMACAS (São Paulo)
O Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres, operado pela Prefeitura de São Paulo, acolhe espécimes resgatados prioritariamente pela GCM Ambiental da capital. O local atua fortemente na geração de dados científicos que ajudam a mapear as principais rotas do tráfico de fauna dentro do território paulista.
Entrega voluntária: o caminho da regularização
Para quebrar o ciclo da ilegalidade sem necessariamente punir o cidadão arrependido, o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), divulga os postos de Entrega Voluntária. A SEMIL (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) é um órgão do governo estadual, o que significa que qualquer cidadão que resida em qualquer um dos 645 municípios paulistas pode se beneficiar dessa lei.
Amparada pela lei, a pessoa que possui uma ave ilegal e a entrega espontaneamente em um centro autorizado (como os CETRAS) fica isenta de qualquer sanção administrativa ou criminal, desde que a entrega ocorra antes do início de uma ação de fiscalização ambiental.
Da gaiola ao binóculo: projetos inovadores de conscientização
Mesmo que em Leme, programas municipais ou iniciativas por entidades específicas, a questão é para além da punição. Especialistas apontam que o fim definitivo do cativeiro ilegal só ocorrerá por meio da mudança cultural. Campanhas modernas deixaram de focar apenas no medo da multa para investir em empatia e tecnologia.
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│ CAMPANHAS MODERNAS EM SÃO PAULO │
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│ EMPATIA TECH │ │ CIDADANIA │ │ REDES SOCIAIS │
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│Proj. Cativeiro│ │Vem Passarinhar│ │Se Não ForLivre│
│(Realid.Virtual│ │(Observação de │ │ Não Curto (WWF│
│ Inst. Arbo) │ │ Aves Livres) │ │ Alerta Web) │
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- Tecnologia que Gera Empatia (Projeto Cativeiro – Instituto Arbo): Utilizando óculos de realidade virtual em intervenções urbanas e escolas, o projeto convida os participantes a vivenciarem, sob a perspectiva da ave, o confinamento em caixas de transporte escuras e gaiolas minúsculas. A imersão gera forte impacto emocional, desconstruindo a ideia de que o animal está “feliz” cantando na gaiola.
- Ciência Cidadã (Vem Passarinhar Sampa – SAVE Brasil): Rompendo com o hábito de aprisionar para ouvir o canto, esta iniciativa leva grupos de cidadãos a parques públicos munidos de binóculos e guias de identificação. O programa ensina que o lazer está em catalogar, observar e proteger as aves livres, alimentando plataformas de pesquisa globais com dados coletados pela própria comunidade.
- Educação nas Escolas (Projeto Passarinhar – CEU Aricanduva): Focado na educação de base, o projeto capacita crianças de escolas públicas a mapear a fauna que resiste nos ambientes urbanos. Ao transformar alunos em “protetores e catalogadores”, cria-se uma barreira geracional contra os antigos costumes de armar alçapões nos quintais.
- Quebrando o Ciclo Digital (“Se não for livre, não curto” – WWF-Brasil/Ibama): Diante da popularização de vídeos de animais em cativeiro na internet, a campanha foca na responsabilidade digital. O objetivo é conscientizar os usuários para que não deem engajamento (curtidas ou compartilhamentos) a criadores ilegais nas redes sociais, combatendo a glamorização e a consequente demanda comercial gerada por esses conteúdos.
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