crédito foto: Divulgação SSPML
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE LEME E CARREIRA NO MAGISTÉRIO. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Leme se reuniram na quarta-feira (18) com o prefeito Claudemir Borges, em Leme, para discutir o enquadramento dos profissionais da Educação Infantil na carreira do magistério. O encontro contou com a participação de membros do jurídico, comissão de servidores e representantes de secretarias municipais.
A pauta é considerada estratégica para a categoria e o fortalecimento da educação pública na cidade de Leme, além da valorização dos servidores públicos, ao reconhecer formalmente o papel pedagógico desempenhado por esses profissionais no cotidiano escolar.
A proposta tem como base a Lei nº 15.326/2026, que reconhece esses profissionais como integrantes do magistério. O Sindicato informou que já havia protocolado, em janeiro, um ofício solicitando a implantação da legislação no município.
Durante a reunião com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme, a administração municipal destacou que o processo já está em tramitação, mas envolve alta complexidade. Segundo a Prefeitura, a implementação exige alterações no Estatuto do Magistério e impacta áreas como Administração, Finanças, Departamento Pessoal e setor jurídico, o que demanda uma análise técnica detalhada.
Entre os encaminhamentos, foi discutida a criação de uma comissão para acompanhar e fiscalizar a aplicação da lei, além da elaboração de um projeto de lei por parte do Executivo para adequar o enquadramento à realidade local.
O Sindicato de Leme defendeu que cargos como berçaristas, monitores de educação e monitores de projetos já atendem aos critérios previstos na legislação, uma vez que exercem funções baseadas no princípio da integralidade entre cuidar, educar e brincar — fundamentos da Educação Infantil.
Esses profissionais atuam diretamente com crianças de 0 a 3 anos e também colaboram em atividades complementares, como Musicalização e Educação Literária, contribuindo para o desenvolvimento educacional desde os primeiros anos.
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