Talvez você já saiba o que é demissão, mas não conheça a definição para esse processo segundo os termos da lei. Ou, ainda, queira entender em detalhes cada tipo de demissão, seja como for, segue algumas dicas sobre o assunto.
O que é demissão?
A demissão é o encerramento do vínculo empregatício que culmina na rescisão contratual. Uma situação que pode acontecer por diferentes motivos, seja por decisão de quem emprega ou de quem trabalha.
O que a CLT diz sobre demissão?
O artigo 477 da CLT determina que, a partir da extinção do contrato de trabalho, a empresa é obrigada a informar os órgãos competentes, enviar as informações para a CTPS Digital, pagar as verbas rescisórias e cumprir com outras regras.
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O que mudou na demissão com a Reforma Trabalhista?
Algumas passaram por mudanças com a Reforma Trabalhista de 2017. Veja só:
- Alteração do prazo para o pagamento das verbas rescisórias e de outros direitos: a empresa tem 10 dias para realizar esse pagamento, independentemente do cumprimento do aviso-prévio pela pessoa em processo de demissão;
- Fim da obrigatoriedade da homologação sindical: o procedimento pode ser dispensado, desde que haja acordo entre a empresa e trabalhador;
- Criação da demissão por acordo trabalhista: a Reforma regulamentou uma prática que já era bastante comum, definindo regras claras para as verbas rescisórias nessa situação.
Quais são os tipos de demissão?
Com base na legislação trabalhista, existem cinco tipos de demissão:
- Demissão sem justa causa;
- Demissão por justa causa;
- Pedido de demissão;
- Demissão por acordo trabalhista;
- Demissão indireta.
Colaborou Fabiana Salmazi, Gestora RH e instrutora de treinamentos, acumula vivências e ampla experiência na área de recursos humanos e recrutamento. Colabora com artigos e dicas na seção Empregos de O Popular. instagram @fabiana.mentora. Linkedin: Fabiana Salmazi.
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