LEI PAULO GUSTAVO TEM POR OBJETIVO VIABILIZAR INVESTIMENTO DIRETO NO SETOR CULTURAL DO BRASIL. A Prefeitura de Leme, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, torna público o edital para a seleção de projetos como apoio aos setores culturais da cidade.
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A Lei Paulo Gustavo, é realizada com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, e tem por objetivo viabilizar investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de LEME.
Deste modo, a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE LEME, torna público o edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023 e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentadas na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
Serviço
Os interessados em participar, podem acessar o site da prefeitura (www.leme.sp.gov.br) onde encontram-se todas as informações sobre a Lei Paulo Gustavo e os formulários para as inscrições.
Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria da da Cultura e Turismo, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 – 5º andar – Centro ou pelo telefone 3097-1000 ramal 1127.
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