UMA PROBLEMÁTICA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE LEME QUE SE ESTENDE DESDE 2020. Nesta quarta-feira, dia 18, o Prefeito Claudemir Borges anunciou a rescisão unilateral do contrato com a empresa responsável pelo transporte público de Leme, durante o programa da Rádio 101 FM, apresentado por JB. A decisão abrupta pegou a população de surpresa, sem detalhes sobre como isso afetará o serviço e seus usuários. O motivo do rompimento está relacionado a uma séria de falhas do atendimento ao serviço e descumprimento de medidas previstas, conforme um RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, que foi publicado na imprensa oficial no dia 16 de outubro.
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Entre os apontamentos do relatório de fiscalização e considerações estão:
– ter sido dada oportunidade de correção das falhas apontadas sem que a Concessionária Viação Transbellaflor tenha adotado qualquer providência nesse sentido;
– que, nos autos do Processo Administrativo e relatório de fiscalização, restou definitivamente comprovado que a empresa não manteve as condições adequadas de operabilidade do sistema de transportes, requisito essencial à prestação do serviço;
– CONSIDERANDO que a inadimplência acima delineada implica em grave estado de deficiência na prestação do serviço essencial de transporte coletivo e evidencia inviabilidade da permanência do vínculo jurídico relativo ao Contrato nº 228/2022;
– CONSIDERANDO que o Processo Administrativo acima indicado tramitou com respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;
– CONSIDERANDO que é direito da população o acesso a um transporte coletivo eficiente e seguro, e que todas as irregularidades e descumprimentos comprovados levam a declaração de CADUCIDADE/RESCISÃO DO CONTRATO, com base nos arts. 29, inc. IV, 35, inc. III, e 38, caput e § 1º, incs. II, III, IV e VI, da Lei Federal nº 8.987/1995, e nas Cláusulas 2º do Primeiro Termo Aditivo do contrato
Administrativo n.º 228/2022, e, para que não se alegue nulidade, fica NOTIFICADA a empresa, para que, se desejar, apresente defesa prévia, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação da presente.
A empresa em questão, segundo disse o prefeito de Leme, já parou de operar, aumentando as preocupações sobre como os cidadãos se deslocarão nos próximos dias. O Prefeito pediu paciência à população e sugeriu que dias difíceis estão por vir.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre como a Prefeitura planeja lidar com a situação, nem como os usuários do serviço serão avisados sobre as mudanças iminentes. A equipe do portal O Popular de Leme entrou em contato com a Secretaria de Comunicação para obter mais informações e esclarecimentos. Continuaremos a atualizar esta matéria à medida que mais informações se tornem disponíveis e monitoraremos a situação de perto.
A reportagem também buscou um contato com a empresa responsável e está com o espaço aberto para o pronunciamento. Até o momento a empresa não se manifestou em seus canais ou redes oficiais.
CONTRATO DE R$ 90 MILHÕES: começo de “surpresas” e insatisfação aos usuários
A empresa Viação Transbellafor é a empresa com a concessão do transporte público de Leme, o contrato foi assinado em julho de 2022 no valor de mais de R$ 90 milhões, e prevê a concessão pelo período de 20 anos, permanecendo em vigor até 2042, com possibilidade de renovação por igual período. A empresa colocou seus ônibus para rodar , porém pegaram de surpresa os usuários, pois o novo modelo de tarifa não agradou e gerou reclamações pela falta de informação antecipada de quando seria iniciado.
Transporte público de Leme: um imbróglio problemático
A história para a contratação de empresa para o transporte público de Leme é um embróglio de anos. Desde o lançamento da licitação para a contratação de um serviço de transporte público para Leme, muitas complicações jurídicas e impugnações passaram por esta história.
É de longa data e já houve muitos percalços até a contratação da atual empresa, em 2022. Foram mais de dois anos até a Prefeitura de Leme conseguir assinar o contrato. Isso por que o processo de licitação chegou a ser interrompido pelo Tribunal de Contas por conta de impugnações.
A única empresa que apresentou proposta: tarifa começou com proposta de R$ 4,79
Há mais de um ano, em junho de 2022, a Prefeitura de Leme divulgou pela imprensa oficial do município que tornava a Viação Transbellaflor como a única empresa habilitada e classificada no certame licitatório de Leme e que já foi acionada pela Prefeitura de Leme para assinar o contrato e iniciar as operações no município. O chamamento ocorreu após a publicação no Diário Oficial do Estado pela Comissão de Licitação. A empresa vencedora apresentou proposta no valor de tarifa de R$ 4,79.
Desde 2020: situação se estende há 3 anos quando a Prefeitura buscou nova licitação de transporte público
O transporte coletivo de Leme era atendido pela empresa Limatur, responsável por realizar o sistema do Centro aos bairros urbanos e rurais de Leme. Como parte da iniciativa do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, em março de 2020, a prefeitura deu início a uma pesquisa sobre o transporte coletivo em Leme.
O objetivo foi realizar o levantamento de dados específicos do transporte coletivo urbano para embasar a futura licitação do transporte coletivo urbano. A pesquisa visava definir itens como o valor mínimo da tarifa do transporte e ampliar e melhorar o serviço para a população.
Os entrevistadores aplicaram um questionário com dados primários para o cálculo da tarifa, e a quantificação de demanda de passageiros e de cada tipo de usuário conforme a tarifa cobrada (tarifa normal, tarifa reduzida em 50% – estudantes ou gratuidade – idosos).
Todas as linhas do transporte coletivo foram percorridas, em diversos horários nos períodos da manhã, tarde e noite, de segunda a sábado. A pesquisa serviu de base para um estudo que verificou as condições reais do transporte coletivo em Leme, bem como tarifas, linhas, horários, condições dos veículos utilizados, pontos e mobiliários urbanos, etc.
Mesmo com todos os esforços na época, o estudo final embasou a montagem do processo licitatório que foi realizado em 2021, porém não conseguiu atrair interessados.
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