crédito foto: Divulgação
ENTENDA MAIS. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme divulgou uma nota oficial esclarecendo os impactos da suspensão da licença-prêmio durante a vigência da Lei Complementar nº 173/2020, que resultou na perda do cômputo de um ano e sete meses desse direito para os servidores municipais.
Diante do prejuízo, a entidade sindical informou que protocolou ofício junto à Administração Municipal e passou a manter tratativas com a Procuradoria do Município e o Departamento Pessoal, com o objetivo de buscar a recomposição integral do período suspenso.
Segundo informações repassadas pela própria Administração, o tema já está em análise e a regulamentação poderá ocorrer por meio de uma lei municipal específica ou de um decreto. A proposta em estudo deverá disciplinar a regularização do período da licença-prêmio suspensa, a possibilidade de pagamento ou incorporação desse tempo ao período aquisitivo dos servidores, além da inclusão dos servidores inativos na discussão, garantindo isonomia e justiça.
O Sindicato reforçou que acompanha de forma ativa e permanente o andamento das tratativas, mantendo o diálogo institucional necessário para assegurar que nenhum servidor seja prejudicado, conforme prevê a Lei Complementar nº 226/2026.
A entidade informou ainda que, assim que houver definições oficiais, todos os servidores serão devidamente comunicados sobre os próximos passos e eventuais desdobramentos do processo.
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