crédito foto: imagem ilustrativa
LISTA PREVÊ MULTA CASO NÃO CUMPRIDA DAS NOTIFICAÇÕES; CONSTRUÇÃO DE MUROS E LIMPEZA DE TERRENOS. A Prefeitura de Leme, por meio do Núcleo de Fiscalização de Posturas, notificou oficialmente proprietários e responsáveis por imóveis em diversos bairros da cidade. As notificações exigem, conforme a Lei Complementar 801/2019, providências obrigatórias de limpeza, bem como a construção de muros e calçadas em terrenos específicos, com prazos legais para regularização.
Segundo o comunicado publicado na Imprensa Oficial do Município na edição de 7 de abril, os responsáveis têm 15 dias para realizar a limpeza dos terrenos e 90 dias para a construção de muros e calçadas, sob pena de multa. As notificações têm como base os artigos 3º, 6º, 75º, 76º, 78º, 79º, 80º e 81º da Lei Complementar nº 801/2019, que rege normas sobre posturas urbanas.
Entre os locais notificados para limpeza estão imóveis nos bairros Jardim São Joaquim, Jardim Primavera, Parque São Manoel e Barra Funda. Já os imóveis notificados para construção de muros e calçadas estão situados nos bairros Alto da Glória e novamente no Parque São Manoel.
A medida visa garantir a manutenção da ordem urbana, segurança e salubridade pública, prevenindo riscos como a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de promover a acessibilidade e circulação de pedestres.
Para consultar a lista completa de nomes, endereços e prazos, acesse a publicação oficial da Prefeitura de Leme, disponível na Imprensa Oficial do dia 7 de abril de 2025, através do link: Clique aqui para acessar o conteúdo completo
CONFIRA AINDA
Faça parte da nossa comunidade no WhatsApp e receba notícias | GRUPO O POPULAR DE LEME
Você sempre atualizado, com o melhor conteúdo e mais completo site de notícias de Leme.
CLIQUE AQUI para entrar no GRUPO O POPULAR DE LEME do WhatsApp:
Estamos também no Facebook (CLIQUE AQUI) e Instagram (CLIQUE AQUI)
