ROJETO DE LEI DE CONTROLE DE SONS E RUÍDOS E PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E SOSSEGO PÚBLICO. A Prefeitura de Leme, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, fez uma Audiência Pública Pontual no próximo dia 18 de março, às 18h, na Câmara Municipal para discutir o Projeto de Lei que visa controlar os sons e ruídos na cidade, além de proteger o bem-estar e o sossego público.
O Projeto de Lei aborda diversos pontos cruciais, incluindo a proteção do sossego público, proibindo perturbações causadas por sons que ultrapassem limites estabelecidos. Define também a poluição sonora, estabelecendo critérios para sua prevenção e normas específicas para emissão de sons em diferentes contextos, como eventos culturais e propagandas eleitorais.
Diversos órgãos municipais serão responsáveis pela fiscalização e aplicação de sanções em caso de descumprimento da Lei, garantindo a aplicação efetiva das normas estabelecidas para o controle de sons e ruídos na cidade. A participação da comunidade é essencial para enriquecer o debate e contribuir para a construção de uma legislação que atenda aos interesses e necessidades de todos os cidadãos de Leme.
Os interessados, poderão também enviar suas manifestações através do e-mail: projetoleiruido@leme.sp.gov.br.
Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria de Cultura e Turismo, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 – 5º Andar – Centro ou pelo telefone 3097-1000 ramal 1126.
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