Legenda: Prefeito Claudemir Borges durante lançamento da LemeCUP. crédito foto: Divulgação redes sociais
MEDIDA PODE LIMITAR QUE SERVIDORES QUE UTILIZAM O DINHEIRO PARA COMPLEMENTAR RENDA. A Prefeitura de Leme publicou nesta quarta-feira (10/07) o Decreto nº 8.765/2025, suspendendo por tempo indeterminado a conversão da licença-prêmio por assiduidade em abono pecuniário (dinheiro) para os servidores públicos municipais. A medida passa a valer imediatamente, conforme publicação oficial assinada pelo prefeito Claudemir Aparecido Borges.
A decisão está respaldada na legislação municipal vigente e foi adotada em caráter temporário, afetando tanto a conversão total quanto parcial da licença-prêmio. O decreto não revoga o direito à licença em si, apenas impede, por enquanto, que ela seja transformada em valor monetário.
A Prefeitura também não divulgou ou justificou o motivo da suspensão nem o prazo previsto para possível retomada da conversão. Segundo uma fonte da Prefeitura de Leme que entrou em contato com a reportagem de O Popular de Leme, que preferiu ficar em anonimato, “o decreto não impacta o direito de usufruir a licença-prêmio em dias de folga, mas limita a alternativa que muitos servidores utilizavam como forma de complemento de renda”.
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