MEDIDA FOI PUBLICADA DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DESTA TERÇA-FEIRA, DIA 28. O Prefeito Claudemir Borges (PSD) apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que estabelece o novo piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e Agentes de Controle de Vetores do município. A proposta prevê um salário de R$ 3.036,00, conforme determinação da Emenda Constitucional nº 120/2022.
Além do reajuste, o projeto também concede um adicional de insalubridade de 20% aos profissionais, em reconhecimento aos riscos inerentes às funções desempenhadas. As despesas decorrentes da implementação da nova política salarial serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias do município. CONFIRA A PUBLICAÇÃO NA INTEGRA – CLIQUE AQUI
O texto, apresentado pelo prefeito Claudemir Borges e publicado na Imprensa Oficial de Leme no dia 28 de janeiro de 2025, prevê que os efeitos financeiros da medida sejam retroativos a 1º de janeiro de 2025. Agora, a proposta segue para análise e votação dos vereadores.
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