UMA AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL liderada pela equipe A-05204, composta pelo 2º Sargento Rubem, Cabo Ezequiel e Soldado Colombo, resultou na apreensão de três aves nativas mantidas em cativeiro, em um caso de maus tratos a animais no município de Mogi-Guaçu, no dia 7 de agosto.
Após receberem uma denúncia sobre a manutenção de pássaros em cativeiro, a equipe policial confirmou a situação. O indivíduo responsável estava mantendo três pássaros nativos sem a devida autorização das autoridades competentes. Dois dos pássaros encontravam-se em péssimas condições, aprisionados em gaiolas sujas e sem acesso à água para hidratação, o que vai contra o bem-estar dos animais.
O homem recebeu a multa no valor de R$ 7.500,00.
Diante dessa constatação, foram tomadas medidas administrativas de acordo com a legislação ambiental, incluindo a lavratura dos Autos de Infração Ambiental nos termos dos artigos 25°, § 3°, inciso “III” e 29 da Resolução SIMA 05/21. No âmbito penal, também foram aplicados os dispositivos dos artigos 32 e 29, parágrafo 1°, inciso III da Lei Federal 9605/98.
As aves foram resgatadas e devolvidas ao ambiente natural, enquanto as gaiolas utilizadas de forma inadequada foram inutilizadas. A ação reforça a importância de proteger o bem-estar animal e seguir as normas ambientais para preservar a fauna e flora local. Para mais informações, entre em contato com a equipe da Polícia Militar através do telefone 190.
