crédito foto: Divulgação SSPML
CATEGORIA REIVINDICA AVANÇO NAS TRAMITAÇÕES. O Sindicato dos Servidores Públicos de Leme intensificou, nas últimas semanas, as articulações junto à Câmara Municipal e ao Poder Executivo para viabilizar a aplicação da nova legislação que trata do enquadramento de servidores da Educação no quadro do magistério. A mobilização envolve reuniões institucionais, tramitação de ofícios e acompanhamento jurídico do processo.
Na segunda-feira, 9 de fevereiro, a presidente do sindicato, Camila Bortolotto, acompanhada pelos membros da comissão responsável por monitorar os desdobramentos da nova lei, reuniu-se com vereadores do município após a sessão camarária. O encontro teve como objetivo apresentar os principais pontos da legislação, esclarecer dúvidas e solicitar apoio dos parlamentares na construção e aprovação de um projeto de lei municipal que regulamente sua aplicação em Leme.
Durante a reunião, foram detalhadas as ações já em andamento pelo sindicato, além da importância do engajamento do Legislativo para fortalecer o diálogo com o Executivo. Segundo Camila Bortolotto, o apoio dos vereadores é essencial para garantir avanços concretos. Em nome da diretoria, a presidente agradeceu a receptividade dos parlamentares, que demonstraram disposição em colaborar com a pauta.
Paralelamente, o sindicato informou que já protocolou ofício junto à Prefeitura solicitando oficialmente o enquadramento de servidores da Educação que exercem funções pedagógicas no quadro do magistério. O documento encontra-se em tramitação entre a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria de Administração, a Procuradoria Jurídica e a Secretaria de Negócios Jurídicos, que analisam os critérios e a abrangência da medida.
Em reuniões com a Procuradoria, foi apresentado o entendimento da Administração de que o enquadramento dependeria de regulamentação específica, seja por meio de norma federal ou decreto municipal, que estabeleça de forma objetiva quais cargos e funções estão contemplados pela alteração legislativa.
O sindicato, entretanto, reafirma sua posição de que todos os servidores que exercem, na prática, atividades pedagógicas relacionadas ao cuidar, brincar e educar devem ser reconhecidos como integrantes do magistério, independentemente da nomenclatura formal do cargo. Nesse sentido, a entidade defende o enquadramento de monitores de educação, monitores de projetos e berçaristas que atuam diretamente no atendimento às crianças.
A entidade sindical seguirá acompanhando de perto os trâmites administrativos e legislativos, mantendo os servidores informados sobre cada etapa do processo. O sindicato reforça seu compromisso com a valorização dos profissionais da Educação e com a defesa dos direitos dos associados.
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