Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
OPORTUNIDADE PARA QUITAR TRIBUTOS MUNICIPAIS EM ATRASO COMEÇA NO DIA 1 DE NOVEMBRO. A Prefeitura de Leme, por meio da Secretaria de Finanças, anunciou o início do “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos – PTPI XII”, instituído pela Lei Ordinária Nº 4334, de 24 de outubro de 2024. O programa visa auxiliar os cidadãos a regularizarem suas dívidas com o município, oferecendo descontos atrativos que chegam a 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista.
O programa estará disponível a partir de 1º de novembro e vai até o dia 29 do mesmo mês. Os cidadãos podem optar por pagar o débito em cota única, com o benefício de 100% de desconto em juros e multas, ou escolher entre as opções de parcelamento, que variam entre 3 e 12 parcelas, com descontos que vão de 90% a 65%, dependendo do número de parcelas escolhidas. Vale ressaltar que, para aderir ao programa, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00, e o vencimento da primeira parcela ocorrerá em dois dias úteis após a adesão.
Os interessados devem comparecer presencialmente à Secretaria de Finanças, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 – 1º andar, no Centro, entre 8h e 16h, de segunda a sexta-feira. A adesão ao programa permite a regularização de débitos tributários e não tributários, incluindo aqueles já ajuizados ou parcelados anteriormente.
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