crédito foto: Imagem Ilustrativa
SAIBA COMO VAI FUNCIONAR NAS ESCOLAS DE LEME. A Prefeitura de Leme sancionou a Lei Ordinária nº 4.455, de 17 de setembro de 2025, que estabelece normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a implementação da educação das relações étnico-raciais. A nova lei assegura que o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena seja parte integrante e transversal do currículo das escolas municipais, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, em áreas como Arte, História e Língua Portuguesa.
De acordo com a legislação, a abordagem será contínua, presente durante todo o ano letivo, e não limitada a projetos pontuais. Na Educação Infantil, por exemplo, os conteúdos estarão inseridos nos eixos estruturantes das práticas pedagógicas — interações e brincadeiras —, promovendo desde cedo o respeito à diversidade e à identidade cultural.
A lei também define que cada escola deverá organizar projetos e atividades específicas, considerando a realidade local e fortalecendo o senso de pertencimento dos estudantes. Caberá ainda às unidades escolares elaborar relatórios semestrais sobre as ações realizadas, destacando avanços e dificuldades, que serão enviados à Secretaria Municipal de Educação.
Para garantir a efetividade, a lei cria uma comissão institucional composta por professores, gestores, membros da Secretaria e representantes de grupos étnicos. Essa comissão terá a função de opinar, sugerir e acompanhar as ações, além de participar de encontros de formação e diálogo. A Secretaria Municipal de Educação também promoverá capacitações para os profissionais da rede, além de poder estabelecer parcerias com grupos culturais negros e indígenas, instituições formadoras e núcleos de pesquisa.
Outro ponto relevante é a determinação de que o ensino deve estar presente em todas as disciplinas de forma transversal, e não reduzido a datas comemorativas ou ações isoladas. O objetivo central é promover o reconhecimento da identidade e da história dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas, combater o racismo estrutural e valorizar as raízes da nação brasileira.
Com a sanção da Lei nº 4.455, Leme dá um passo importante no fortalecimento de políticas educacionais inclusivas, reconhecendo a pluralidade cultural e incentivando uma formação cidadã comprometida com a diversidade e a igualdade racial.
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