crédito foto: Imagem ilustrativa
SEM ULTRASSONOGRAFIA E ATENDIMENTO, PREFEITURA DE LEME PROMETEU INVESTIGAR O CASO GRAVÍSSIMO NA SAÚDE. A Prefeitura de Leme abriu procedimentos administrativos e jurídicos para apurar a atuação irregular de uma pessoa sem registro médico (CRM) na realização de exames de ultrassom na rede municipal de saúde. O caso repercutiu nas redes sociais pois havia denúncias registradas neste começo do ano e apontaram que uma empresa terceirizada permitiu que uma pessoa sem registro médico (CRM) realizasse exames de ultrassom, e, que segundo foi apurado pela reportagem de O Popular de Leme, seria na Casa da Mulher, unidade voltada ao atendimento especializado da população feminina. A Prefeitura de Leme emitiu uma nota oficial sobre o caso nesta quarta-feira, dia 29 de novembro. (leia no final da matéria)
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a situação foi prontamente detectada pela equipe técnica da própria unidade durante a conferência dos dados profissionais apresentados. A apuração interna constatou inconsistências na identificação e na habilitação da profissional indicada pela empresa contratada, o que resultou na imediata interrupção dos atendimentos como medida de segurança aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A administração municipal esclareceu que nenhuma paciente será prejudicada e que todas as providências administrativas cabíveis foram adotadas, incluindo a preservação de documentos e registros para fins de apuração de responsabilidades. Paralelamente, foram instaurados procedimentos administrativos e jurídicas as medidas necessárias para investigar rigorosamente os fatos, inclusive quanto à eventual responsabilização da empresa terceirizada.
Prefeitura de Leme inicia contratação emergencial para garantir continuidade dos exames de ultrassonografia
Para evitar qualquer paralisação dos serviços e garantir a continuidade dos exames, a Prefeitura de Leme informou que já deu início aos procedimentos para a contratação emergencial de uma empresa devidamente habilitada, nos termos da legislação vigente. A medida visa assegurar que os atendimentos sejam retomados com profissionais qualificados e regularmente registrados.
Canal de denúncias
O município destacou ainda que dispõe de canais oficiais para o recebimento de denúncias, como a Ouvidoria Municipal e um canal de atendimento via WhatsApp, que seguem abertos para a população. Conforme os editais de licitação de 2024 e 2025, as contratações públicas exigem, em regra, a apresentação de documentação técnica de habilitação junto aos conselhos de classe competentes, como forma de garantir a legalidade e a segurança dos serviços prestados.
Em nota oficial, a Prefeitura lamentou o ocorrido, pediu desculpas pelos transtornos causados e reafirmou o compromisso com a transparência, a moralidade administrativa e a segurança assistencial, ressaltando que atua de forma firme e responsável para assegurar que os serviços públicos de saúde sejam prestados exclusivamente por profissionais legalmente habilitados.
LEIA A NOTA OFICIAL NA ÍNTEGRA, DIVULGADA PELA PREFEITURA NESTA QUINTA (29/01)
NOTA OFICIAL
A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em observância aos princípios da transparência, legalidade e proteção do interesse público, informa que foi identificada grave irregularidade na prestação de serviços de ultrassonografia em unidade da rede municipal de saúde, envolvendo profissional indicado por empresa contratada, o qual apresentou inconsistências em sua identificação e habilitação profissional.
A situação foi prontamente detectada pela equipe técnica da unidade, que, ao realizar a conferência dos dados apresentados, constatou divergências nos registros profissionais informados, com a imediata interrupção dos atendimentos. Todas as providências administrativas cabíveis foram adotadas, incluindo a preservação de documentos e registros para fins de apuração de responsabilidades.
Em atenção ao princípio da precaução e à segurança dos usuários do Sistema Único de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde informa que nenhum paciente será prejudicado.
A Administração Municipal ressalta que, com vistas a evitar qualquer paralisação dos atendimentos e garantir a continuidade dos serviços essenciais, a Secretaria Municipal de Saúde já deu início aos procedimentos para contratação emergencial de empresa habilitada, nos termos da legislação vigente, não havendo prejuízo à população usuária do serviço público de saúde.
Paralelamente, foram instaurados os procedimentos administrativos e adotadas as medidas jurídicas cabíveis para apuração rigorosa dos fatos, inclusive quanto à responsabilização da empresa contratada, reafirmando o compromisso do Município com a moralidade administrativa, a eficiência e a segurança assistencial.
A Prefeitura de Leme lamenta o ocorrido, pede desculpas à população pelos transtornos ocasionados e reitera que atua de forma firme, transparente e responsável para assegurar que os serviços de saúde sejam prestados exclusivamente por profissionais qualificados, em ambiente seguro e em estrita conformidade com a lei.
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