AUDIÊNCIA PÚBLICA ABERTA À POPULAÇÃO. Na última sexta-feira (24) foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Leme, uma importante audiência pública, organizada pela Secretaria de Finanças. O evento apresentou e discutiu a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias 2025 dando assim, o cumprimento ao processo de publicidade e transparência em conformidade ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei elaborada anualmente que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); é o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de trabalho.
Durante a apresentação da LDO 2025, as autoridades presentes e o cidadão em geral tiveram seu espaço para realizar perguntas e esclarecimentos pertinentes ao debate essencial para o futuro financeiro do município.
Lembrando, que uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.
Esta audiência, foi uma oportunidade para que os cidadãos de Leme se envolvam diretamente nas decisões sobre como os recursos públicos serão alocados. O envolvimento comunitário é vital para garantir que o orçamento reflita as necessidades reais da população e fomente o desenvolvimento sustentável da cidade. A interação entre governo e cidadãos é peça-chave para um planejamento eficaz e inclusivo.
“A realização de audiências públicas é um dever dos órgãos públicos e um direito dos cidadãos. É uma forma importante da sociedade civil fazer parte das decisões dos governantes, influenciando-o e controlando-o.” Ressaltou o presidente da Câmara de Leme – Professor Marcelo Alves de Carvalho Almeida.
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