crédito foto: Divulgação
ENTRE OS MOTIVOS DA MEDIDA, É O AUMENTO DA CRIMINALIDADE. A nova Lei nº 4418, de 18 de junho de 2025, promulgada pela Câmara Municipal de Leme, institui uma política de combate aos imóveis abandonados que causam degradação e desvalorização urbana na cidade. O objetivo é enfrentar situações que contribuem para o aumento da criminalidade, do uso de drogas e do abandono de áreas urbanas, promovendo maior segurança e valorização dos bairros.
De acordo com a legislação, imóveis desocupados por mais de três anos ou de propriedade desconhecida poderão ser classificados como abandonados, mesmo que os tributos estejam em dia ou que tenham sido invadidos por ocupações ilegais. A lei prevê que o município tome medidas administrativas e, se necessário, jurídicas para regularizar a situação, podendo até acionar a Defesa Civil em casos de risco estrutural.
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