crédito foto: Imagem ilustrativa
MEDIDA FOI APROVADA APÓS COBRANÇA DA POPULAÇÃO AO REDOR DAS COMUNIDADES ESCOLARES; ENTENDA A LEI. Com foco na segurança de alunos e da comunidade escolar, a cidade de Leme conta agora com uma nova legislação que determina a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente a todos os estabelecimentos de ensino do município. A Lei Ordinária nº 4.386, promulgada em 9 de abril de 2025, já está em vigor. Link da Lei completa no final da matéria.
De acordo com o texto, as faixas elevadas deverão ser instaladas no mesmo nível da calçada adjacente, utilizando materiais apropriados ao tráfego de veículos e com cores contrastantes, facilitando a visualização e promovendo a segurança de crianças, pais, professores e demais transeuntes.
A iniciativa segue os padrões estabelecidos pela Resolução nº 738/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que regulamenta as especificações técnicas para esse tipo de estrutura viária.
A medida surge como uma resposta às demandas da população por maior proteção no entorno escolar, principalmente em horários de entrada e saída, quando o fluxo de pessoas e veículos aumenta significativamente.
O Poder Executivo Municipal será responsável pela regulamentação e execução da lei, garantindo que as faixas sejam implementadas conforme a legislação vigente.
Para ler a publicação na íntegra, na Imprensa Oficial do Município, clique AQUI
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