Além dos projetos de lei, vereadores utilizam moções, indicações e requerimentos para exercer suas atividades parlamentares. Na sessão de 3 de novembro, foram apresentadas 58 indicações, sete requerimentos e três moções, com destaque para demandas relacionadas à saúde pública e à infraestrutura urbana.
Um dos principais instrumentos de trabalho do legislativo é o projeto de lei. Por meio do projeto de lei, os vereadores podem criar, alterar ou revogar leis municipais. Uma vez apresentado, o projeto passa pelas comissões da Câmara. As comissões têm por objetivo avaliar se o projeto é pertinente, se respeita a legislação vigente e se está de acordo com a Constituição.
Depois de passar pelas comissões e receber parecer favorável, o projeto segue para discussão em plenário e, depois, para votação. Por exemplo, o projeto de Lei 75/2026, de autoria do vereador Airton A.S. Neto (institui a Semana do Hip-Hop, que segue em tramitação).
Os vereadores também usam outras ferramentas de atuação parlamentar. São as moções, indicações e requerimentos.
As moções são usadas para manifestação institucional, como congratulação, aplauso, pesar ou repúdio. Na sessão do dia 03 de novembro, foram três moções, duas de aplauso e uma de reconhecimento.
Os requerimentos são, conforme o próprio site da Câmara de Leme explica, pedidos, verbais ou por escrito, feitos “sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta”. Na última sessão da Câmara, foram sete requerimentos, sendo três deles voltados a questões de saúde pública.
As indicações são sugestões formais ao prefeito Claudemir Borges. “É o ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes, ouvindo-se o Plenário, se assim o solicitar” (segundo informa o artigo 226 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Leme).
Ainda na sessão do dia 3 de novembro, os vereadores apresentaram 58 indicações. A maioria (14) tratam de Saúde e Bem-Estar. Necessidade de pavimentação (asfalto) e limpeza urbana também merecem destaque (dez cada uma).
Para mais informações sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Leme, acesse https://www.leme.sp.leg.br/Paginas/6/conheca
