Por Carlos Eduardo Spadin*
No dia 28 de maio, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei 1398, que institui o “Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica” (artigo 1º). Com isso, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cumpre uma promessa de campanha. O governador paulista pretende implementar 100 unidades do tipo no Estado até 2026.
Nem todos gostaram. O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a inconstitucionalidade da lei.
O modelo de escola cívico-militar, conforme artigo 10 da Lei 1398, prevê dois núcleos de gestão escolar: um civil, composto pelo “Diretor da Unidade de Ensino e por designados para funções de Especialista em Educação e Gestão Educacional”, responsável pela gestão pedagógica e administrativa e um militar, composto “obrigatoriamente por policiais-militares da reserva do Estado de São Paulo, subordinados administrativamente ao Diretor da Unidade de Ensino”. Esse núcleo militar fica responsável “pelo acompanhamento da organização e da segurança escolar e pelo desempenho de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”. Esses policiais da reserva, além de remuneração, ganham o status de “profissionais da educação básica”. O governo estadual deverá gastar cerca de R$ 7 milhões com a remuneração dos novos profissionais da educação básica. Em princípio, não haveria ingerência do núcleo militar sobre o civil. Em princípio…
A militarização das escolas não é recente. Conforme reportagem do Nexo Jornal, de 21.07.2023, o estado de Goiás, então comandado por Marconi Perillo (PSDB), foi pioneiro na implantação do modelo. A Bahia, governada por Rui Costa (PT) também procedeu à ampla militarização das escolas. Considerando os partidos dos governadores que aderiram à militarização das escolas (PSDB, PT, Republicanos, PSD, PL), a opção pelo modelo não está restrita a uma única orientação política.
Segundo a historiadora Luciana Brito, em artigo também publicado no Nexo Jornal, o objetivo principal das escolas cívico-militares é diminuir a violência na escola, ensinar práticas de disciplina entre os estudantes, ao mesmo tempo que melhoram seu desempenho escolar. Em essência, os males da educação poderiam ser resolvidos com boa dose de civismo e disciplina. Os críticos do modelo apontam que a solução para os problemas da educação deveria ir em outro sentido, como por exemplo, investimento em infraestrutura, material pedagógico, remuneração, plano de carreira e melhores condições de trabalho para os professores.
Os que defendem a implantação do modelo citam o Estado do Paraná como exemplo. Governado por Ratinho Junior (PSD), o Estado já conta com mais de 300 escolas cívico- militares. Em 2021, o Estado figurou em 1º lugar no Ideb (Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico) Ensino Médio. Em agosto de 2023 o comentarista Mauro Paulino, no Jornal da GloboNews, trouxe a notícia de uma suposta manipulação dos dados pelo então secretário da Educação, Renato Feder, fazendo com que o índice fosse artificialmente melhorado. Renato Feder é hoje secretário da Educação de São Paulo.
Sobre a suposta disciplina que as escolas cívico-militares poderiam conferir aos estudantes, entendida como base para um melhor desempenho, em 24 de maio, Danilo Queiroz, no site APública, relatou situações de constrangimento vivido por alunos de escolas cívico-militares. Como por exemplo, um aluno de 11 anos do Paraná, que foi informado de que “meninos não poderiam mais usar brincos ou cabelos compridos”. Queiroz também relata caso de policiais acompanhando professor durante aula de civismo e cidadania, conteúdos acrescentados na grade curricular.
Na prática, ao que parece, o modelo de escola cívico-militar, significa apenas levar os quartéis para dentro das escolas. A adoção é opcional. Resta ver quantas escolas em São Paulo adotarão o modelo.
*Carlos Eduardo Spadin é estudante de Jornalismo
Links para leituras complementares:
ACESSE A LEI: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2024/lei.complementar-1398-28.05.2024.html
CONFIRA AINDA
Faça parte da nossa comunidade no WhatsApp e receba notícias | GRUPO O POPULAR DE LEME
Você sempre atualizado, com o melhor conteúdo e mais completo site de notícias de Leme.
CLIQUE AQUI para entrar no GRUPO O POPULAR DE LEME do WhatsApp:
Estamos também no Facebook (CLIQUE AQUI) e Instagram (CLIQUE AQUI)
