Crédito foto: Agência Brasil
Por Carlos Eduardo Spadin*
De acordo com matéria publicada pelo Uol, no dia 17 de junho, o deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) se mostrou disposto a retirar do Congresso o projeto de lei 1904/2024, que equipara o aborto praticado em fetos com mais de 22 semanas de gestação à prática de homicídio. Para isso, quer que o Psol recue da ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em abril, o Psol ingressou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) junto ao STF. O partido questiona a Resolução 2378 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Publicada no início de abril, a Resolução veda (proíbe) médicos de realizar o procedimento de assistolia fetal aós 22 semanas de gestação. O relator da resolução, o médico Raphael Câmara Medeiros Parente, cita, em seu relatório, alguns estudos realizados a respeito. Parente foi secretário de Atenção à Saúde Primária no Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ).
O projeto em questão tem sido alvo de vários questionamentos, sobretudo depois que a Câmara, comandada por Arthur Lira (Progressistas – AL) aprovou regime de urgência para votação – procedimento que dispensa análise das comissões específicas, tais como Constituição e Justiça, e permite que o projeto vá diretamente para votação em plenário. O autor do requerimento de urgência foi o deputado Eli Borges (PL-TO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica.
A ação do Psol faz todo sentido. Isto porque o artigo 128 do Código Penal Brasileiro prevê a realização do aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro e se houver concordância da gestante (inciso II). Ocorre que o artigo do Código Penal diz, textualmente que “Não se pune o aborto praticado por médico”, o que permite mais de uma interpretação. Por exemplo, se eu, enquanto médico, realizar o aborto, não serei punido. Mas, e seu eu me recusar a fazer? Serei punido? O texto não deixa isso claro e é, nesse âmbito que o Conselho Federal de Medicina se fundamenta para defender a Resolução. Enquanto órgão regulador da profissão, o conselho teria condições de determinar quais são os procedimentos mais indicados, tanto do ponto de vista técnico quanto ético. Esse é um tema que merece ser amplamente debatido pela sociedade. Mas, infelizmente, não é o que vem acontecendo.
Diante da resposta dada pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a Resolução do CFM até que o plenário do STF julgue o mérito, a bancada evangélica reagiu com um projeto de lei que chega ao cúmulo de impor à vítima de estupro sansão superior à do próprio estuprador. Ou seja, diante de um procedimento ordinário em qualquer democracia (questionamentos de pertinência de textos legais), responde-se com ideologia disfarçada de lei.
Novidade alguma. Em resposta ao julgamento no STF sobre porte de drogas, o Congresso apresenta um projeto tornando crime o porte de qualquer quantidade de substância. Ou seja, diante de uma discussão técnica (constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11343/2006, conhecida como Lei de Drogas), o Congresso quer equiparar usuários a traficantes.
Infelizmente, quem perde com esse tipo de embate enviesado é a sociedade. Pois, ao invés da oportunidade de discutir de forma racional e serena temas relevantes (drogas, aborto) acaba assistindo um triste espetáculo de mediocridade, com direito a performances teatrais no senado, bispos pressionando senadores e negacionismos de todo tipo.
*Estudante de Jornalismo
Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2024/2378
https://www.scielo.br/j/rbgo/a/wbqpMwPtJwycpJ8rH8ZFy5H/?lang=pt
https://www.metropoles.com/brasil/debate-no-senado-sobre-assistolia-fetal-e-marcado-por-teatro-veja
https://www.metropoles.com/saude/assistolia-fetal-o-que-e-aborto
https://www.brasildefato.com.br/2024/04/05/ex-secretario-de-bolsonaro-relator-de-norma-contra-o-aborto-do-cfm-ja-defendeu-abstinencia-sexual-na-adolescenciahttps://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=532042&ori=1#:~:text=O%20Partido%20Socialismo%20e%20Liberdade,22%20semanas%20decorrentes%20de%20estupro
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