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FIQUE ATENTO ÀS NORMAS E REGRAS. Com o aumento da circulação de bicicletas elétricas e ciclomotores nas ruas, a Polícia Militar reforçou as orientações à população sobre as regras estabelecidas pela nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O objetivo é garantir segurança viária, prevenir acidentes e evitar infrações que podem resultar em multas gravíssimas.
De acordo com as novas normas, é fundamental diferenciar bicicleta elétrica de ciclomotor, pois cada categoria possui exigências específicas. A bicicleta elétrica, também conhecida como pedal assistido, é aquela cujo motor funciona somente quando o condutor pedala, sem acelerador independente. Esses veículos podem ter potência de até 1.000 watts e velocidade máxima limitada a 32 km/h. Nesse caso, não há exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emplacamento ou licenciamento anual.
A circulação das bicicletas elétricas é permitida em ciclovias, ciclofaixas e em vias públicas cujo limite de velocidade seja de até 40 km/h, sempre respeitando as normas de trânsito e a sinalização local.
Já os ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas elétricas”, possuem acelerador próprio e podem atingir velocidades de até 50 km/h. Por essa razão, são enquadrados como veículos automotores, exigindo habilitação específica — Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH categoria A —, além de emplacamento, licenciamento anual e uso obrigatório de capacete com viseira ou óculos de proteção.
Os ciclomotores devem circular exclusivamente pelas pistas comuns, sendo proibido o tráfego em ciclovias, ciclofaixas e calçadas. Circular de forma irregular configura infração gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 293,47, além da retenção do veículo até a regularização.
A Polícia Militar orienta que os condutores busquem informações detalhadas junto ao Detran-SP ou no site do Governo Federal para garantir que seus veículos estejam dentro da legalidade, contribuindo para um trânsito mais seguro para todos.
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