crédito: Polícia Militar Ambiental
PREFEITURA CENTRALIZA PROBLEMA E CARECE DE PROGRAMAS QUE REFORCEM A CONCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NA POPULAÇÃO. Os recentes casos de autuação por poda irregular de árvores em Leme acenderam um alerta para a população sobre a importância de seguir as regras que disciplinam o manejo da arborização urbana no município. Em Leme, por anos o assunto não avançou para as políticas públicas e não há frentes que mobilizem ações efetivas e permanentes. Diante disso, há um problema endêmico na cidade e que reflete em consequências como as infrações por podas drásticas ou pela poda irregular, o que infere na falta de conscientização por parte de quem pratica a infração. Por outro lado, exemplo não falta para uma gestão de podas moderna e efetiva, é possível se espelhar em exemplos da região, como mostrará a matéria.
A Prefeitura de Leme não possui um programa específico de conscientização voltado unicamente para podas, mas realiza ações educativas e orientações técnicas por meio do Núcleo de Arborização Urbana, vinculado à Prefeitura. Ou seja, o manejo da arborização urbana em Leme segue regras específicas, embora o município, também, não disponibilize uma cartilha ou manual de poda próprio em formato digital.
Atualmente, todas as ações de corte, poda e supressão de árvores na cidade são centralizadas e fiscalizadas pelo Núcleo de Arborização Urbana, órgão vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Desta forma, para evitar multas e danos ambientais, os moradores devem seguir o rito legal determinado pela legislação da cidade, antes de qualquer intervenção em áreas públicas, principalmente.
Somente nos últimos dias, a Polícia Militar Ambiental registrou ocorrências de poda drástica sem autorização em diferentes bairros da cidade, resultando na aplicação de multas administrativas de R$ 500 por árvore, conforme previsto na Resolução SIMA nº 05/2021. As ações reforçam a fiscalização sobre intervenções realizadas em árvores localizadas em vias públicas.
Embora muitas pessoas realizem podas com a intenção de melhorar a segurança, evitar o contato com a rede elétrica ou reduzir o tamanho da copa, a legislação determina que qualquer intervenção em árvores públicas depende de autorização prévia do poder público, no caso, a Prefeitura de Leme.
Manejo é responsabilidade da Prefeitura
Em Leme, a gestão da arborização urbana é coordenada pelo Núcleo de Arborização Urbana, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O trabalho é regulamentado por leis municipais, entre elas a Lei Ordinária nº 3.369/2014, que estabelece critérios técnicos para poda, manejo e eventual supressão de árvores.
O objetivo é garantir que as intervenções sejam realizadas sem comprometer a saúde das árvores, a segurança da população e o equilíbrio ambiental da cidade.
Atualmente, caso um morador identifique a necessidade de poda em uma árvore localizada em calçada, praça ou outro espaço público, a orientação é não realizar o serviço por conta própria.
O procedimento correto envolve três etapas:
- abertura de protocolo junto à Prefeitura;
- vistoria técnica realizada por engenheiros agrônomos ou profissionais habilitados;
- emissão de laudo técnico, que definirá se a poda é necessária e qual técnica deverá ser utilizada.
Somente após essa autorização o serviço poderá ser executado.
Onde fazer o pedido
A Prefeitura de Leme disponibiliza diferentes canais para solicitação de vistoria:
Online: Portal da Prefeitura (Protocolo – Poda de Árvore);
Telefone: (19) 3097-1000 – ramal 1008;
Presencialmente: Protocolo Geral, no Paço Municipal, ou na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Por que existe esse controle?
Podas executadas de forma inadequada podem provocar danos irreversíveis às árvores, aumentar o risco de queda, favorecer o aparecimento de doenças, comprometer a arborização urbana e reduzir os benefícios ambientais proporcionados pelas espécies, como sombra, conforto térmico e melhoria da qualidade do ar. Além disso, a poda drástica pode descaracterizar completamente a árvore e reduzir significativamente sua expectativa de vida.
Fiscalização deve continuar
A atuação recente da Polícia Militar Ambiental demonstra que a fiscalização sobre a arborização urbana permanece ativa em Leme. As autoridades reforçam que denúncias podem resultar em vistorias e, quando constatadas irregularidades, os responsáveis estão sujeitos às penalidades previstas na legislação ambiental.
A orientação é que qualquer intervenção em árvores situadas em áreas públicas seja precedida da autorização da Prefeitura, evitando multas, prejuízos ambientais e riscos à segurança da população.
Cidades que já possuem uma gestão das podas de árvores
Para estruturar um manual próprio ou modernizar sua gestão de arborização, Leme pode se espelhar em municípios paulistas de médio e grande porte que são referências nacionais no planejamento ambiental urbano.
Estas cidades servem de modelo por possuírem cartilhas didáticas, legislações modernas e soluções estruturadas para o manejo de árvores:
1. Piracicaba (SP) — Proximidade e Tradição Técnica
Por estar na mesma região macroeconômica, Piracicaba é um excelente espelho. A cidade possui um consolidado Manual de Arborização Urbana de Piracicaba e regras muito claras de quem pode realizar as podas.
- O que copiar: O modelo de credenciamento e treinamento obrigatório de podadores particulares, aliviando a demanda exclusiva das equipes da prefeitura.
- Infraestrutura: O forte investimento no Viveiro Municipal para doação guiada de mudas adequadas às calçadas.
2. São José dos Campos (SP) — Gestão Tecnológica e Planejamento
A cidade se destaca por possuir um robusto Plano Municipal de Arborização Urbana estruturado por meio de inventários amostrais e sensoriamento remoto.
- O que copiar: O conceito de “metas de plantio e podas por bairro”, que evita que apenas as áreas centrais recebam atenção da Secretaria do Meio Ambiente.
- Legislação: O município transformou suas diretrizes em um Código de Arborização Urbana próprio, dando mais peso jurídico à fiscalização.
3. Ribeirão Preto (SP) — Educação Ambiental e Cartilhas Didáticas
A cidade possui materiais educativos de alta qualidade voltados ao cidadão comum, como a cartilha “Vamos Arborizar Ribeirão Preto”.
- O que copiar: A linguagem visual e acessível adotada nos manuais locais. Eles ensinam o morador a planejar o “Espaço Árvore” e a “Calçada Ecológica” antes mesmo de plantar, reduzindo a necessidade de podas drásticas ou corretivas no futuro.
4. Bauru (SP) — Foco Prático em Técnicas de Poda
Para o treinamento das equipes de campo, os materiais técnicos de Bauru são amplamente utilizados no interior paulista.
- O que copiar: Os guias visuais passo a passo que ensinam a “poda que preserva o colar e a crista da árvore”. Essa técnica evita o apodrecimento do tronco por cupins ou fungos, diminuindo acidentes com quedas de galhos na fiação elétrica.
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