ATENÇÃO MICROEMPREENDEDORES, COMEÇOU EM SETEMBRO. Os Microempreendedores Individuais (MEI) agora contam com uma nova regra para a emissão de nota fiscal, tornando todo o processo mais simples e acessível. Anteriormente, a emissão era realizada por meio dos sites das prefeituras municipais, mas agora o governo federal unificou o método, possibilitando que todas as notas sejam emitidas diretamente na plataforma Nota Fiscal de Serviço Nacional (NFS).
Essa mudança entrou em vigor no dia 1º de setembro, proporcionando maior comodidade aos MEIs. Além disso, o governo lançou o aplicativo NFS-e Mobile, que desempenha a mesma função que o site, tornando a emissão ainda mais fácil. Para acessar os sistemas, é necessário utilizar uma senha ou o Certificado Digital para Pessoa Jurídica (e-CNPJ).
A medida se adapta a uma nova regulamentação federal, que busca padronizar a emissão de nota fiscal de serviços para MEIs em todo o país.
Como Funciona
A nova regra para emissão de nota fiscal já está em vigor desde o início de setembro, englobando todos os Microempreendedores Individuais. A principal finalidade dessa mudança é simplificar o processo de emissão de notas fiscais, unificando-o em todos os municípios e estados.
A transição para essa nova regra foi cuidadosamente planejada, com os municípios enviando avisos e comunicados para explicar as mudanças e guiar os usuários nessa transição.
Passo a passo
Para utilizar a plataforma, basta acessar o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e realizar um cadastro na plataforma, caso seja o seu primeiro acesso. Para os que preferem o uso de aplicativos, o governo disponibilizou o aplicativo NFS-e Mobile, que pode ser baixado em lojas de aplicativos para celular. Também é necessário fazer um cadastro nele.
Com o acesso autorizado, siga as configurações e preencha os campos com o e-mail e telefone que serão utilizados na geração das NFS-e. No campo “Valor Aproximado dos Tributos”, escolha a “terceira opção”, que indica “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”. Feito isso, você já estará pronto para utilizar o Emissor de NFS-e.
Para quem prefere utilizar o aplicativo em dispositivos móveis, é possível cadastrar seus “Serviços Favoritos” para agilizar ainda mais o processo. Acesse as configurações novamente e clique em “Novo Serviço Favorito”, onde você poderá cadastrar até 10 serviços para facilitar a emissão de notas fiscais.
