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ENTENDA MAIS SOBRE O ASSUNTO. A Prefeitura de Leme oficializou, na quinta-feira da semana passada, 11 de dezembro, um importante avanço para o desenvolvimento do turismo local com a sanção da Lei Ordinária nº 4.499/2025, que institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). Assinada pelo prefeito Claudemir Aparecido Borges, a medida consolida o turismo como política pública estratégica e reforça o processo de candidatura do município ao título de Município de Interesse Turístico (MIT).
Com a criação do FUMTUR, Leme passa a contar com um instrumento específico para a gestão e aplicação de recursos destinados exclusivamente ao setor turístico. A iniciativa atende a uma exigência fundamental para que o município possa acessar investimentos estaduais por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR), do Governo do Estado de São Paulo.
A nova legislação assegura que os recursos do Fundo sejam utilizados apenas em ações ligadas ao turismo, garantindo autonomia financeira e possibilitando a execução de projetos de médio e longo prazo. Entre as áreas beneficiadas estão a promoção do município, a melhoria da infraestrutura turística, a capacitação de profissionais, o fortalecimento do comércio local e a preservação do patrimônio cultural.
A criação do FUMTUR é resultado de um trabalho conjunto do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), formado por representantes do poder público e da sociedade civil. O colegiado foi responsável pela elaboração da minuta da lei, pela articulação com os poderes Executivo e Legislativo e pela validação técnica das diretrizes, alinhadas ao Plano Diretor de Turismo e às exigências do processo de pleito ao MIT. Com a sanção da lei, o COMTUR seguirá atuando como órgão deliberativo e fiscalizador do Fundo, assegurando transparência e boa governança.
Com o Fundo oficialmente instituído, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo dará início às próximas etapas, que incluem a regulamentação do FUMTUR por meio de decreto, a inclusão das previsões de receita e despesa no orçamento municipal e a definição, pelo COMTUR, do plano de aplicação dos primeiros recursos, com foco no fortalecimento do trade turístico, na infraestrutura e nas ações estratégicas para o reconhecimento de Leme como Município de Interesse Turístico.
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