CDP DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO TEM PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO AINDA ESTE ANO, MAS DATA NÃO FOI CONFIRMADA PELO GOVERNO DO ESTADO. A Secretaria de Administração Penitenciária divulgou no dia 15 de janeiro de 2024 a Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE), que dá inicio ao processo de agentes e servidores para a unidade prisional de Santa Cruz da Conceição. Já a inauguração do prédio ainda está em processo de confirmação, pois há outro CDP previsto para ser inaugurado em Riversul.
A Lista Prioritária de Transferência (LPT) foi estabelecida para agilizar o processamento de transferências a pedido dos membros da Carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. Essa lista abrange solicitações de transferência entre Unidades Prisionais localizadas em diferentes Coordenadorias Regionais.
O que se sabe e quais novidades até janeiro de 2024
Em 15 de janeiro de 2024, o Diário Oficial publicou a autorização para a abertura das inscrições da Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) destinada ao CDP de Santa Cruz da Conceição, conforme a Resolução SAP 010 de 12/01/2024. Para fornecer diretrizes sobre as transferências, o DRHU divulgou a Instrução DRHU 01/2024.
A resolução estabelece prioridade para servidores residentes em Santa Cruz da Conceição por mais de um ano, com o tempo de serviço como critério principal de classificação e a idade como critério de desempate. Servidores que ainda não escolheram vagas e AEVPs transferidos para bases de escolta pela Resolução SAP 16/2023 não são elegíveis.
O CDP de Santa Cruz da Conceição será a 184ª unidade prisional do estado e a segunda inaugurada pelo atual governo, embora a unidade deva ser inaugurada com um quadro de pessoal abaixo do necessário.
As pendências que travaram as obras do CDP de Santa Cruz da Conceição
O CDP de Santa Cruz da Conceição possui 823 vagas e havia previsão de inauguração da unidade prisional para 2023. Por outro lado, haviam pendências para serem realizadas na unidade e a estimativa, à época, de investimento (valor orçado) para a conclusão das obras era de R$ 7.477.335,07
Entre as pendências existentes na obra de Santa Cruz, que estavam listadas estavam: Conclusão do emissário de esgotos; Correção dos processos erosivos no tanque de equalização que faz parte do Sistema de Tratamento de Esgotos; Impermeabilização do reservatório de água; Complementação da altura da mureta do passadiço de acordo com a Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros; e Executar o rufo metálico das torres de vigia, entre outros.
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