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LICENÇA FOI FEITA POR MEIO DE DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Leme aprovou e promulgou o Decreto Legislativo nº 480/2026, que concede licença de 22 dias ao prefeito municipal, no período de 15 de janeiro a 5 de fevereiro de 2026. A medida foi oficializada pela presidente do Legislativo, Cintia Cristina Grossklauss, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.
De acordo com o decreto, a licença foi solicitada para tratar de interesses particulares e não será remunerada, seguindo as normas estabelecidas no artigo 363 da Resolução nº 144, de 10 de abril de 1995. Durante o afastamento do chefe do Executivo, a administração municipal ficará sob a responsabilidade do vice-prefeito, Raul Augusto Nogueira.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário. A decisão garante a continuidade administrativa do município, respeitando os trâmites legais previstos para afastamentos temporários do cargo de prefeito.
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