Por Carlos Eduardo Spadin*
Em sessão conjunta do dia 28 de maio, o Congresso derrubou 28 vetos presidenciais à Lei 14.791/23 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024) e um veto à Lei 14.822/24 (Lei Orçamentária de 2024).
Em que pesem manifestações de posicionamento ideológico, como a do deputado Eli Borges (PL-TO) ou do deputado Merlong Solano (PT-PI), a derrubada de vetos presidenciais por parte do Congresso é esperada, uma vez que há previsão constitucional e faz parte do jogo democrático.
Em linhas gerais, o veto presidencial acontece quando o chefe do Executivo discorda de algum projeto de lei aprovado no Congresso (Câmara e Senado). Essa discordância pode ser total ou em parte e, conforme o artigo 66 da Constituição Federal, logo no primeiro parágrafo. Os demais 6 parágrafos do artigo definem a maneira como esse veto (total ou parcial) deverá ser tratado pelo Congresso. Foi o que aconteceu na sessão do dia 28 de maio.
Acontece que alguns vetos chamam mais a atenção da sociedade e viram alvo de embate político. É o caso dos vetos relacionados ao aborto, mudança de gênero, invasão de terras e “saidinhas” de presos. Chamam a atenção porque envolvem o cotidiano das pessoas, ainda mais no ambiente polarizado em que vivemos. É o que os deputados acima mencionados fizeram: posicionaram-se contra ou a favor, usando seu direito constitucional de manifestação parlamentar. Os argumentos usados fazem parte da retórica e do referencial de cada um.
Vale lembrar que esse embate político é legítimo. O Congresso, gostemos dele ou não, é formado a partir das escolhas dos eleitores e, portanto, suas decisões são válidas.
Diante dos vetos derrubados, cabe ao Executivo acatar a decisão do Legislativo. É assim que funciona.
Para saber mais, acesse os links abaixo:
- https://www.camara.leg.br/noticias/1067016-congresso-derruba-28-vetos-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2024/
- https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/entenda-a-tramitacao-do-veto#:~:text=Por%20fim%2C%20caso%20o%20veto,%2C%20%C2%A77%C2%BA%2C%20CF).
Carlos Eduardo Spadin é estudante de Jornalismo
CONFIRA AINDA
Faça parte da nossa comunidade no WhatsApp e receba notícias | GRUPO O POPULAR DE LEME
Você sempre atualizado, com o melhor conteúdo e mais completo site de notícias de Leme.
CLIQUE AQUI para entrar no GRUPO O POPULAR DE LEME do WhatsApp:
Estamos também no Facebook (CLIQUE AQUI) e Instagram (CLIQUE AQUI)
