LEME VOLTA A TER FISCALIZAÇÃO E LOCALIZA MAIS AVES SEM DOCUMENTAÇÃO. A Polícia Militar Ambiental realizou uma operação de fiscalização em um criador amador de pássaros em Leme, constatando irregularidades no acervo faunístico. O criador foi autuado por deixar de atualizar o cadastro, e uma multa foi aplicada pela manutenção irregular de aves silvestres em cativeiro.
Em decorrência do atendimento a demandas atinentes a fiscalização ambiental, a citada equipe realizou fiscalização em criador amador de passeriforme regularmente inscrito no cadastro técnico federal, onde foi constatado que o acervo faunístico estava desatualizado, sendo as aves: (03) coleiro “Sporophila caerulescens”.
Por esse motivo, foi lavrado (01) um Auto de Infração Ambiental nos termos do parágrafo 3°, inciso IV do Artigo 25 da Resolução SIMA-005/21, valorado em R$ 1.500,00. Solicitado bloqueio ao acesso do sistema SISPASS para o criador. Também foi constatado à existência de 01 (uma) ave da fauna silvestre (01) coleiro “Sporophila caerulescens” mantido em cativeiro de forma irregular sem qualquer documentação.
Diante do fato, foi elaborado 01 (um) Auto de Infração Ambiental na modalidade de multa simples, valorado em R$ 500,00, por infringir o parágrafo 3 inciso III do artigo 25 da Resolução SIMA 05/21, sem prejuízo da responsabilidade penal nos termos da Lei Federal 9605/98.
Com relação as 01(uma) ave da fauna silvestre sem anilha, por apresentar estado bravio/selvatico, sem ferimentos e sem sinais de mais tratos, imediatamente foi reintroduzidas em seu habitat natural e as demais 03(três) aves anilhadas da fauna silvestres ficaram depositado ao infrator até deliberação no atendimento ambiental.
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